Nº MP: 36.0678.0001869/22-4 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0690.0000123/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0690.0000126/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0712.0006043/22-7 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0713.0000771/22-6 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.1088.0000051/22-2 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0194.0000835/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0199.0001804/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0214.0002244/22-0 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0306.0000512/19-6 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0324.0003050/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0338.0000315/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL | SAÚDE |. Portal Oficial do Ministério Público de Portugal, que presta informação simples e acessível ao cidadão, em português, inglês e espanhol. Aviso nº 726/2022 - PGJ-2ª Instância, de 23/11/2022. Observação: Recursos Interpostos no mês de outubro de 2022: Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais: 17, Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos: 66. 11 DA LIA, Nº MP: 14.0188.0000390/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense, Interessados: VALDEMIRO BRITTO GOUVÊA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE - IDEAIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Nº MP: 14.0189.0000164/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: SANTA CASA ANNA CINTRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, Nº MP: 14.0193.0000463/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: NILCLÉIA TRAMONTIN DIAS BATISTA, MUNICÍPIO DE RIBEIRA e JONAS DIAS BATISTA, Nº MP: 14.0194.0000985/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: GS INIMA SAMAR ARAÇATUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL ARAÇATUBA, Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO, Nº MP: 14.0198.0000574/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: JOÃO DA SILVA FILHO e AGENTE(S) PÚBLICO(S) DO MUNICÍPIO DE ASSIS, Nº MP: 14.0198.0000600/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: Câmara Municipal de Florínea e APARECIDO DA SILVA, Nº MP: 14.0199.0000181/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Nº MP: 14.0199.0000689/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Nº MP: 43.0200.0000237/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, Nº MP: 14.0201.0000382/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 11 DA LIA |, Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES FLORENCE - REPRESENTADO. 11 DA LIA, Nº MP: 14.0285.0000571/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE ITAPURA, Nº MP: 66.0293.0000644/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra, Nº MP: 14.0309.0001918/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: Fabio Daizo Iguti e SAAE DE JACAREÍ, Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985), Nº MP: 43.0322.0001781/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Nº MP: 43.0334.0000540/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá, Vereador Sargento Simões e GLEICE KELLY FERMINO BRANDAO, Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES, Nº MP: 38.0339.0001210/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: EDNALDO VIVEIRO DA SILVA, ALCIDIA DO CARMO OLIVEIRA e IGOR MATHEUS OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA, Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, Nº MP: 14.0348.0000442/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA, LUCAS GIANNELLA e MUNICÍPIO DE MONTE MOR, Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS, Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO, Nº MP: 43.0355.0000157/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: ELOISA APARECIDA CESTARO, JOSE ROBERTO PIMENTA e MARCO AURELIO COTRIN DE CARVALHO, Nº MP: 38.0356.0000138/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO, Nº MP: 43.0379.0000201/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE, Nº MP: 38.0417.0000930/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste, Interessados: CARLOS ROBERTO SILVA e MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE, Nº MP: 43.0421.0000724/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Nº MP: 36.0426.0004575/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: NAIR MOURA GOMES e HELIO MOURA RIBEIRO, Nº MP: 38.0431.0000119/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra, Interessados: Vinicius Diehl dos Santos e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, Nº MP: 38.0447.0001008/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: José Luís Leoni e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT, Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS, Nº MP: 43.0462.0000710/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS, Nº MP: 38.0472.0000614/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: GABRIEL RODRIGUES COTRIM JUNIOR e NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Nº MP: 43.0639.0000741/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Interessados: VERÔNICA LINS DA COSTA e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO PAULO, Nº MP: 43.0639.0000877/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, Nº MP: 38.0685.0000058/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: WESLER PESSINA MOURA e PREFEITURA OUROESTE, Nº MP: 14.0710.0001357/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: UBS PAINEIRAS, PRISCILA PEREIRA BORGES, APARECIDA FIGUEIREDO DE SOUSA CAMPONE, MARIA APARECIDA MARIANO LIBERAL, FRANCIELE DA CONCEIÇÃO MENEZES, VIVIANE MARIA DA SILVA ROLIM e JULIANA DE MORAES BALDAN ABREU, Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, Nº MP: 38.0712.0002585/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO, Nº MP: 43.0716.0003924/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. Eleições 2022. Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 17/11/2022, revogando-se a Portaria nº 108/2021-DG/MP, de 17/06/2021, publicada no DOE de 22/06/2021. - LEGISLAÇÃO ESTADUAL E INSTITUCIONAL. 1.118/10, alterado pela L.C. Estará dispensada a apresentação de Ata quando houver apenas um Promotor de Justiça na Comarca abrangida pela Zona Eleitoral, bastando o encaminhamento da seguinte documentação, obrigatória a todos os Promotores que desejam se habilitar às funções eleitorais: I) declaração de viabilidade de comparecimento semanal à sede do cartório eleitoral, declaração da ciência da impossibilidade de gozar férias ou quaisquer afastamentos voluntários no período vedado pelo art. Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I. Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro, 1, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, 1, Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo (Violência Doméstica), 1, Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos (Violência Doméstica), 1, Promotoria de Justiça Criminal de Marilia (Violência Doméstica), 1, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas (Violência Doméstica), 1, Promotoria de Justiça de Hortolândia (Violência Doméstica), 1, Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto (violência doméstica), 1, Promotoria de Justiça de Praia Grande (Violência Doméstica), 1, Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto (Violência Doméstica), 1, Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba (Violência Doméstica), 1, Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos (Violência Doméstica), 1, - Conselho Superior do Ministério Público, Conselho Superior do Ministério Público, 3, - Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal, - Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/11/2022). 8590; Carla Tayene Cruz, matr. Procuradoria da República em Minas Gerais . nº 15355/2022 - Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso IV (Campinas), do artigo 1º, da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de dezembro de 2022. nº 15356/2022 – Bruno Orsini Simonetti, 32º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo da Capital, de 1º de dezembro de 2022 a 29 de maio de 2023. nº 15357/2022 – Danilo Orlando Pugliesi, 19º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP), a partir de 1º de dezembro de 2022. nº 15358/2022 – Francine Pereira Sanches, 21º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP), a partir de 1º de dezembro de 2022. nº 15359/2022 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 30 de novembro de 2022. nº 15360/2022 - Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 64º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 2022. Concurso MP AL Promotor. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 6130; 4º adicional: 2/9/2022: Priscila Macri, matr. Nº MP: 14.0224.0000014/20-0 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 14.0225.0000090/21-2 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO. Nº MP: 14.0720.0004217/21-9 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE, MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO. Acompanharam o Relator, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, os Doutores Pedro Franco de Campos, Carlos Augusto Salles Sgarbi, Oscar Mellim Filho, Jurandir Norberto Marçura, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plínio Antonio Brito Gentil, Marcílio Grecco, Carlos Fernandes Sandrin, Rosa Aschembrenner Consales, Evelise Predoso Teixeira Prado Vieira, Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Hamilton Alonso Júnior, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, Sebastião Silvio de Brito, Délton Esteves Pastore, José Carlos Cosenzo, Roberto Livianu, Walter Tebet Filho, David Cury Júnior, Tiago Cintra Zarif, Aparecida Maria Valadares da Costa, Marcelo Rovere, Ricardo Barbosa Alves, Vânia Ferrari Tropia Padilla, Maria Cristina Barreira de Oliveira e João Machado de Araújo Neto, ausente na votação o Doutor Pedro Falabella Tavares de Lima. Nº MP: 14.0421.0000038/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 10 DA LIA |, Parte(s): ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE, VIAÇÃO RAPOSO TAVARES LTDA. Lei 22-2007 lei Organica do Ministerio Publico. Nº MP: 14.0713.0002098/22-2 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |, Parte(s): ANDERSON FERREIRA - REPRESENTADO, CASA DE APOIO ASSEMBLEIA PAWI - REPRESENTADO. Nº MP: 14.0245.0001360/22-8 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 14.0245.0001702/22-8 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): 2ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE, FENIX EMPRENDIMENTOS E ADMINSITRAÇÃO EIR - REPRESENTADO. 2ª Câmara divulga orientação para encaminhamento eletrônico de processos para revisão, Soluções Econômicas e Oportunidades Verdes, Conheça a atuação dos grupos de trabalho do MPF na área de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Plataforma reúne informações sobre todos os acordos de leniência e de colaboração premiada firmados pelo MPF desde 2014, Conheça a iniciativa que fomenta a adoção da alimentação tradicional em escolas indígenas e de comunidades tradicionais em todo o país, Textos selecionados farão parte de uma coletânea digital organizada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial, Assista ao vídeo institucional do MPF, disponível em diversos idiomas e libras, Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, Conheça o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias e saiba como órgãos públicos podem solicitar acesso à ferramenta, Acesse as edições do informativo sobre a atuação do Ministério Público nos temas com repercussão geral. A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia lançou, nessa segunda-feira (21), a Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN). Nº MP: 14.0351.0000299/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 75, ambos da Lei Complementar nº 734/1993, combinados com o art. Aviso nº 739/2022 - PGJ-2ª Instância, 29/11/2022. Fixando, de acordo com o art. Nº MP: 14.0739.0016053/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. - REPRESENTADO. nº 13333/2022 - Caio Bueno Bandeira Lins de Moraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP/Custódia, de 1 a 30 de novembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP (nos termos da Resolução 1124/2018, art. Nº MP: 14.0438.0000120/19-7 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |, Parte(s): MARCOS VINICIUS GIARETTA DORIA VIEIRA - REPRESENTANTE. Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB/SIMA); Coordenadoria de Defesa Regional (CDRS/CATI); Polícia Militar Ambiental; Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (CONSIMARES); Conselhos Municipais de Meio Ambiente; Consórcio, Agência Reguladora, Comitês/Câmaras Técnicas e Agências das Bacias PCJ; Secretarias Municipais de Meio Ambiente; Núcleos da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental; Gestores de Unidades de Conservação; setores regionais da Fundação Florestal e Departamento de Águas e Energia Elétrica) e representantes de entidades ambientais que atuem nos Municípios de Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Elias Fausto, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo, além de outras entidades civis interessadas. A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) lançou nesta segunda-feira (21/11) a primeira plataforma destinada exclusivamente a compras públicas para inovação no Brasil. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/11/2022). - REPRESENTADO, CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTE MOR - IPREMOR - REPRESENTADO, JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN - REPRESENTANTE. 42. de 5/11/2022). Nº MP: 14.0712.0006334/19-2 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE SOROCABA - REPRESENTANTE. Nº MP: 14.0315.0000379/19-8 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "DEPUTADO LEÔNIDAS PACHECO FERREIRA" - REPRESENTADO. Nº MP: 14.0454.0000107/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. Instagram. Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ, 4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA, RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁRTICA LTDA. 202, da L. 10.261/68, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos ou remuneração, pelo prazo de 2 anos, a partir de 1/12/2022. Nos crimes previstos nos arts. Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença. Nº MP: 42.0268.0000099/22-8 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 42.0295.0000418/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): 4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ - REPRESENTANTE, RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁRTICA LTDA. Nº MP: 14.0630.0000777/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | TRANSPORTE | SEGURANÇA |, Parte(s): CONSTRUTORA MORAIS BRASIL LTDA - REPRESENTADO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO, FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA - REPRESENTADO. Brasil, 1877. Concedendo a Daniel Curci Maia, matr. 10387; 28/9/2022: Daniel Curci Maia, matr. Assunto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com integral fornecimento de peças, em 01 (um) elevador de passageiros instalado no edifício que abriga as dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, com endereço na Rua Adhemar de Barros, nº 630, Centro, Indaiatuba, SP. 209, da L. 10.261/68, licença-prêmio, períodos de 22/2/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 25/9/2022; (Republicada por necessidade de retificação, D.O. Nº MP: 14.0228.0000098/11-2 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO. 1.080/08, em vaga decorrente da exclusão de Gilberson Luis de Lima; Exonerando, nos termos do art. Sec. AVISA, ainda, que não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, na data da inscrição, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados - é obrigatório estar no cargo de origem na data da abertura do edital. Reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 696/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 10 (dez), 17 (dezessete), e 22 (vinte e dois) de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), com pauta constante no site oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Designa servidores acompanhamento da execução do Contrato nº 104/2022, Processo nº 036/22-FED (SEI 29.0001.0145284.2022-08), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa System Manager Tecnologia em Informática Ltda. nº 14648/2022 – Leandro Lippi Guimarães, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Colégio Recursal (ESAJ), de 1 a 8 e 14 a 19 de dezembro de 2022. nº 14709/2022 - Vinicius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 10 a 19 de dezembro de 2022. nº 14774/2022 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 31 de dezembro de 2022. nº 14710/2022 - Vinicius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 9 de dezembro de 2022. nº 14869/2022 - Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 10 a 31 de dezembro de 2022. nº 14912/2022 - Emerson Martins Alves, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para acumular, Alessandra Aparecida Gomes Koga, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, de 1 a 18 de dezembro de 2022. nº 14970/2022 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 9 de dezembro de 2022. nº 14988/2022 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, 3º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, de 12 a 19 de dezembro de 2022. nº 15026/2022 - Luciana Ross Gobbi Beneti, 5º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 19 de dezembro de 2022. nº 15071/2022 - Monize Flavia Pompeo, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 10 a 31 de dezembro de 2022. nº 15165/2022 - Tiago Dutra Fonseca, 6º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos, de 8 a 19 de dezembro de 2022. nº 15173/2022 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 10 a 19 de dezembro de 2022. nº 15179/2022 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 6 e 8 a 31 de dezembro de 2022. nº 15195/2022 - Andre Pereira da Silva Brunoro, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 10 a 31 de dezembro de 2022. nº 15198/2022 - Anne Marie Lourenco Karsten, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 19 de dezembro e acumular o exercício das funções do 110º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 19 de dezembro de 2022. nº 15223/2022 - Joao Guimaraes Cozac, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 9 de dezembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, dia 07 de dezembro, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 10 a 31 de dezembro de 2022. nº 15228/2022 - Lorrana Larissa Coqueiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 1 de dezembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 9 de dezembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 10 a 19 de dezembro de 2022. nº 15260/2022 - Raul Agripino dos Santos Pinto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de dezembro, assumir o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 19 de dezembro, acumular o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 9 de dezembro de 2022. nº 15274/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de DEZEMBRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira (2 a 16). Publicado em 21/11/2022 19h32 Atualizado em 22/11/2022 18h03. Não poderão habilitar-se ao exercício das funções eleitorais os Promotores de Justiça que: (i) sejam filiados a partidos políticos; (ii) tenham obtido o cancelamento da filiação partidária em período inferior a 2 (dois) anos; (iii) estejam afastados do exercício das funções regulares do cargo do qual são titulares, salvo as hipóteses de férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-saúde, gala, nojo ou dias compensados; (iv) tenham sido punidos ou que respondam a processo administrativo ou judicial, nos 3 (três) anos subsequentes, em razão da prática de ilícito que atente contra: a) a celeridade da atuação ministerial; b) a isenção das intervenções no processo eleitoral; c) a dignidade função e a probidade administrativa; (v) residam fora do território da Comarca que compõe a Zona Eleitoral, salvo situações excepcionais, assim reconhecidas pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Corregedoria do Ministério Público Estadual, através de procedimento próprio, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 557/2008-PGJ. Como se nota da locução em destaque, a inexistência de similar nacional é requisito necessário, mas não suficiente, para a concessão do ex-tarifário, que tem elevada carga de . Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato, pelo último signatário. Dom. Nº MP: 42.0430.0000798/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): RAFAEL FRANCISCO SANTANA - REPRESENTANTE. Nº MP: 36.0156.0006089/22-2 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0156.0007358/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0156.0007365/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0188.0000017/22-6 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0188.0000090/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0201.0001387/22-0 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0208.0001093/22-6 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0209.0000192/22-6 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |. Após, foi dada a palavra à Corregedora-Geral em Exercício, Doutora Liliana Mercadante Mortari, que igualmente saudou a todos os presentes e, em sua manifestação, pugnou pelo improvimento do Recurso da Defesa e manutenção da pena de censura imposta ao Promotor de Justiça recorrente. Nº MP: 14.0719.0002918/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 14.0722.0001261/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE, USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL - REPRESENTADO. Nº MP: 36.0436.0000524/21-2 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |. As palavras e expressões seguintes têm o significado que neste parágrafo se lhes atribui, salvo quando o contexto impuser diferente raciocínio, entende-se por: 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. Nº MP: 14.0323.0003030/16-6 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): APARECIDO LOPES CONTINI - REPRESENTANTE, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO. (SEI. 11 DA LIA |, Parte(s): A F SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO, EVERALDA APARECIDA DE SOUZA FLORES - REPRESENTANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO. ***.853-*; Isabela Alvarez Sabbag, RG **. Confira os principais resultados da Operação Lava Jato, Clique aqui para acessar a linha do tempo, Acompanhe os principais fatos e atuações do MPF no caso em ordem cronológica, A região dos Flexais, no bairro de Bebedouro, à margem do mapa de risco, é atingida pelo ilhamento socioecônomico, Investigação vai apurar se postagens configuram incitação à prática de crime e tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, O MPF recebe denúncias e informações que possam ajudar na identificação dos organizadores e dos participantes de atos violentos. Nº MP: 63.0220.0000247/22-0 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 63.0220.0000882/21-2 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 63.0343.0000313/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): LAR NOVA VIDA ARARAS/MOGI MIRIM - FISCALIZADO. Nº MP: 14.0376.0000720/15-1 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): CLEUZA APARECIDA CESAR - REPRESENTANTE, RENATO DE MORAES POLY JÚNIOR - REPRESENTADO. Nº MP: 14.0202.0000168/22-7 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 14.0206.0000864/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |, Parte(s): ISABELA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - REPRESENTADO, MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO, ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE - REPRESENTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE. Homologo, nos termos do inciso XXII do art. Prorrogando, nos termos do art. Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal do MPF. Nº MP: 63.0522.0000297/22-7 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SANTO AMARO DE GROSSARL - FISCALIZADO, PORTARIA Nº 207/2022-DG/MP, de 29 de novembro de 2022. Nº MP: 36.0341.0002766/22-8 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0395.0001720/22-4 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0426.0006010/22-3 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0426.0006151/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0462.0001266/22-7 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0635.0000291/22-9 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0670.0004975/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 36.0674.0001583/22-5 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: SAÚDE | CAPACIDADE CIVIL | VIDA |. nº 11053/2022 - Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus para o Ministério Público, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos abaixo descritos, em trâmite perante a 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a partir de 24 de agosto de 2022: (SEI nº 29.0001.0183105.2022-57) Nº MP: 14.0713.0005129/21-3 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |, ESPAÇO GERO CASA DE REPOUSO E CRECHE PARA IDOSOS - REPRESENTADO. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. CONCURSO PÚBLICO via LEILÃO ELECTRÓNICO N.º 03 / 2022 Termos de Referência para Concurso Público via Plataforma de Leilão Electrónico 4 1. Nº MP: 14.0739.0023582/21-2 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - INTERESSADO, MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - INTERESSADO. nº 15339/2022 – José Carlos de Freitas, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 03 e 04 de dezembro de 2022, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Encerrados os debates, passou-se à votação da matéria em julgamento, chegando-se ao seguinte resultado: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso em julgamento, pelo que restou mantida a pena de censura imposta ao Promotor de Justiça recorrente pelo Procurador-Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/11/2022). O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça do Interior interessados em exercer as funções eleitorais no biênio 2023/2024 que em 1º de dezembro de 2022 será aberto o prazo a realização das reuniões que farão a indicação dos Promotores de Justiça para as comarcas do interior do Estado de São Paulo, devendo ser encaminhadas à Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais (eleitoral@mpsp.mp.br) as respectivas atas, impreterivelmente, até 19/12/2022. 11751, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público; Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. de 9/11/2022: Marcela Nobre Landin Takahashi Zulli, RG **. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. O Ministério Público do Estado de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. Nº MP: 14.0713.0003081/22-4 Nº Documento: Nº CAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO. 8789; 29/9/2022: Ana Karenina Saura Rodrigues, matr. Nº MP: 42.0712.0001422/22-4 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SOROCABA - REPRESENTANTE. Cargos: Promotor. Nº MP: 14.0313.0000056/19-5 Nº Documento: Nº CAO: Nº MP: 14.0319.0000017/21-9 Nº Documento: Nº CAO: Parte(s): ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR - REPRESENTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO. Consulta Pública Informações sobre as consultas públicas. Nº MP: 14.0713.0005309/22-1 Nº Documento: Nº CAO: Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |, Parte(s): CONSELHOS DE SAÚDE DE CAMPINAS - REPRESENTANTE. Movimento Ordinário dos Magistrados do Ministério Público 2022. Esp. 11 DA LIA, Nº MP: 14.0384.0000317/2011-5 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Interessados: DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, Nº MP: 43.0384.0000661/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s), Nº MP: 43.0392.0000292/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s). Consultas Públicas; Informações. publicado 09/04/2021 16:26. O Ministério Público constitui uma magistratura hierarquicamente organizada, subordinada ao Procurador-Geral da República.
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Penalidad Por Pago Atrasado Cmr 2022,
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Causas De Extinción De Los Contratos,
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Es Una Característica De La Pesca Artesanal,
Modelo De Conformidad De Bienes,